A Reforma Tributária Brasileira (Edição em Português)
O livro "A Reforma Tributária Brasileira" oferece uma análise aprofundada e prática das mudanças propostas no sistema tributário do Brasil, com foco no Projeto de Lei 68/2024.
Escrita por Heron Robledo, com mais de 30 anos de experiência no desenvolvimento de sistemas para empresas e uma carreira de cinco décadas no mundo dos negócios, esta obra apresenta uma comparação clara entre o sistema tributário atual e o novo regime do IVA.
O leitor encontrará exemplos práticos, simulações de cálculos de impostos e uma ferramenta inovadora de cálculo disponível em três idiomas.
Inclui, também, exemplos comparativos sobre a estrutura dos arquivos XML de notas fiscais eletrônicas.
Ideal para empresas, desenvolvedores, contadores e agentes públicos que buscam se preparar para as transformações iminentes e otimizar processos tributários.
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Leitura imediata no Brasil
R$ 6,99 na amazon.com.brO que é o IBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um tributo proposto pelo PL 68/2024, que visa substituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O objetivo do IBS é simplificar o sistema de tributação estadual e municipal, promovendo uma maior uniformidade e transparência na tributação sobre o consumo no Brasil.
O IBS é um imposto sobre o valor agregado que se aplica a bens e serviços em toda a cadeia produtiva, semelhante ao modelo de IVA adotado em vários países. A introdução do IBS busca eliminar as disparidades existentes entre os regimes estaduais e municipais, promovendo uma abordagem mais coordenada e eficiente na arrecadação de impostos sobre o consumo.
Qual a alíquota?
A alíquota do IBS prevista será de 17,7%. Essa alíquota será aplicada de forma uniforme em todas as transações de bens e serviços, substituindo os atuais ICMS e ISS, que possuem alíquotas variáveis dependendo do estado ou município. A alíquota única de 17,7% visa simplificar a tributação, reduzindo a complexidade e a burocracia associadas às diferentes alíquotas e regimes existentes.
Além disso, a introdução do IBS terá um impacto direto nas receitas estaduais e municipais, que antes eram obtidas através do ICMS e ISS. Para compensar possíveis perdas na arrecadação, o PL 68/2024 prevê um mecanismo de redistribuição de recursos que garante uma compensação adequada para os estados e municípios, assegurando a continuidade do financiamento dos serviços públicos locais e regionais